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Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
mesmo setor o atingido pela greve, mas sim porque, sendo necessário para a operacionalidade desse setor, o trabalho em equipa, os elementos que a compunham faltaram alternadamente, inviabilizando assim ... funcionamento da equipa e, consequentemente, a operacionalidade da atividade por ela desenvolvida. 7.ª Nestas situações, apesar de se considerar lícita esta modalidade de greve, não deve ser admitida
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
demais (e sequentes) atividades, pelo que não inviabiliza o seu funcionamento nem a sua operacionalidade; 13.ª - Do teor da informação aos docentes designada «FAQS GREVE 2022», publicada no sítio
Relator: LUCAS COELHO
equipamento e das instalações visam imediatamente impedir que a paralisação laboral afecte a futura operacionalidade do material, inutilizando-o por falta de assistência, e prosseguem objectivos de segurança externa
Relator: HENRIQUES GASPAR
prestação; 13- As circunstancias da organização dos serviços e de exigencias decorrentes de operacionalidade pontual, podem justificar a necessidade de prestação pelo funcionario ou agente de tarefas não incluidas tipicamente
Relator: MILLER SIMÕES
equipamentos danos susceptiveis de implicar a sua inutilização ou apenas comprometer gravemente a sua operacionalidade, so sendo, porem concretizaveis mediante a ponderação de todas as circunstancias do caso concreto
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º