TRCsó sumário
399/23.0T9VIS.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
probabilidade e não de certeza. X - O princípio da normalidade torna-se o fundamento de toda a presunção abstracta, derivando da circunstância de, na dinâmica das forças da natureza ... regulam, de maneira uniforme, o desenvolvimento do universo. XII - Assim, o princípio da normalidade, fundamento de toda a presunção abstracta, concede um conhecimento que não é pleno, mas sim provável