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  1. TRG2016-06-02citado por 3

    409/12.7TCGMR.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição

    • DOMÍNIO PÚBLICO
    • USUCAPIÃO
    • DANOS MORAIS
    • GRAVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência992
  • Arbitragem (CAAD)109
  • Tribunal Constitucional35
  • Legislação (DR)20
  • Provedor de Justiça17
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG439
  • TRE271
  • TRC264
  • CAAD-T104
  • TCONST35
  • DR-I20
  • PJ17
  • JP15
  • PGR-CC11
  • CAAD-A5
  • UE5
  • TCAS3

Ano

  • 202683
  • 2025109
  • 202486
  • 2023108
  • 202254
  • 202145
  • 202064
  • 201984
  • 201863
  • 201778
  • 201646
  • 201545
  • 201442
  • 201349
  • 201254

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO96
  • ABUSO DE DIREITO42
  • ÓNUS DA PROVA36
  • USUCAPIÃO30
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • CO-AUTORIA22
  • REQUISITOS21
  • NULIDADE20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • RECURSO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • ABUSO DE CONFIANÇA17
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO15
  • CONTRATO DE EMPREITADA15
  • PROVA PERICIAL15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO14
  • RESOLUÇÃO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • POSSE11