TRG
384/11.5TBCBC-A.G2
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
seja, a cabeça de casal. V - O cargo de cabeça de casal é gratuito, decorrendo desta regra de gratuitidade do exercício do cabecelato que não podem resultar para a herança
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
seja, a cabeça de casal. V - O cargo de cabeça de casal é gratuito, decorrendo desta regra de gratuitidade do exercício do cabecelato que não podem resultar para a herança