2 resultados

1. PGR-CC2002-11-21

   Parecer n.º 62/2002

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – De harmonia com o disposto nos artigos 4.º, n

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • DIRECÇÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
   • SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
   • PESSOAL DIRIGENTE
   • DIRECTOR DE SERVIÇOS
   • REORGANIZAÇÃO DA UNIDADE ORGÂNICA
2. PGR-CC1992-05-28

   Parecer n.º 20/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • CARGO POLITICO
   • ESTATUTO REMUNERATORIO
   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALICIA
   • SEGURANÇA SOCIAL