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Relator: GARCIA MARQUES
objecção as reservas formuladas pelo Chile a CT (Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes) depende da circunstancia, que se desconhece
Relator: CABRAL BARRETO
Republica Democratica Alemã RDA formulada quando aderiu a "Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes" CT e uma verdadeira reserva
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A declaração prevista no artigo 14, n 1, da Convenção Internacional