118304.24.9YIPRT.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

legitimidade enquanto pressuposto processual com o propósito de dar prevalência à decisão de mérito relativamente à decisão de pura forma, circunscrevendo as situações de ilegitimidade àqueles casos

• LEGITIMIDADE
• MÉRITO DA CAUSA
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS
• DEPOIMENTO DE PARTE