2 resultados

1. PGR-CC1989-06-08

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   contraida e por motivo do seu desempenho -, deve na pensão de reserva ser tambem computada a parcela, ja auferida na reforma, correspondente a desvalorização na capacidade de ganho

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NA RESERVA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • REFORMA
2. PGR-CC1995-02-23

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NO ACTIVO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL