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1. TRG2011-03-22

   5201/08.0TBBRG-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Caso não seja paga a remuneração ao Gestor Judicial, antes de vir

   • INSOLVÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO
   • GESTOR JUDICIAL
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
2. TRE2007-12-06

   1936/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   O nº 5 do art. 340 do CPEREF deve ser interpretado no

   • FALÊNCIA
   • GESTOR JUDICIAL
3. TRG2006-04-26

   613/06-1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   1. O nº1 do art.34º do CPEREF é claro ao pôr

   • GESTOR JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO
4. TRG2004-01-28

   2224/03-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. Têm características diferentes o trabalho a despender pelo gestor judicial e

   • GESTOR JUDICIAL
5. TRG2003-01-29

   1025/02-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Custas da Falência - Remuneração do Liquidatário/Gestor Judicial

   • CUSTAS
   • FALÊNCIA
   • LIQUIDATÁRIO
   • GESTOR JUDICIAL