221/23.8PAPNI.C1

Relator: MARIA TERESA COIMBRA

I - Está vedado ao tribunal de recurso conhecer do pedido de alteração

• PEDIDO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS FEITO NO RECURSO
• CRIME DE ROUBO
• UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA UMA PESSOA
• GESTO RÁPIDO E INESPERADO
• GESTO VIOLENTO