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1. TRG2024-11-14

   3731/21.8T8BRG.G2

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A autoridade do caso julgado formal torna as decisões judiciais proferidas

   • CASO JULGADO FORMAL
   • EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2021-11-25

   503/21.3T8VNF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito da execução da decisão condenatória no pagamento de quantia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • FALTA OU INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO
   • EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA
   • SANAÇÃO
3. TRC2019-11-13

   30628/18.6YIPRT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO
   • ARTICULADOS
   • EXCEPÇÕES
   • RESPOSTA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL