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1. TRC2025-06-24

   645/24.3T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. O juiz deve promover oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento

   • GESTÃO PROCESSUAL
   • INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
   • CONVITE À DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
2. TRG2024-11-14

   3731/21.8T8BRG.G2

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A autoridade do caso julgado formal torna as decisões judiciais proferidas

   • CASO JULGADO FORMAL
   • EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRG2023-04-27

   726/16.7T8VVD-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
   • COOPERAÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ECONOMIA PROCESSUAL
4. TRC2016-12-06

   1556/15.9T8LRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1 – A verificar-se uma mera desarmonia entre o que se pede

   • GESTÃO PROCESSUAL
   • PEDIDO DEFICIENTE
   • APERFEIÇOAMENTO
   • OMISSÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL