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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRC2017-11-28

   117/11.6TBAMM.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação indemnizatória direta e autónoma dos credores sociais contra os

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTES
   • CREDORES SOCIAIS