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  1. TRC

    117/11.6TBAMM.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    proteção desses credores (disposições que visam a realização e conservação do capital social, a defesa da integridade do património social e a solvência da sociedade). 3. - Discutindo-se montante pecuniário ... sido tal retenção que afetou a realização e conservação do capital social, a defesa da integridade do património social e a solvência da sociedade (há muito declarada insolvente