2 resultados

1. TRC2014-02-13

   652/12.9TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   conceito de justa causa deve ser apreciado diferencialmente nas situações de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador com invocação de justa causa e de despedimento pelo empregador

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • SOCIEDADE
   • GERENTE DE FACTO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
2. TRG2023-01-19

   2710/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do

   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA