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1. TRG2023-10-12

   1412/22.4T8VCT-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   factos base da presunção previstos em cada uma dessas alíneas presume-se inilidivelmente (sem admissão de prova em contrário) a culpa grave das condutas dos administradores, de facto ... falta de contabilidade (falta de contabilidade tout court), contabilidade fictícia (que não retrate a verdadeira situação patrimonial e financeira do devedor), dupla contabilidade (desconhecendo-se qual das duas retrata

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • AFETAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
   • GERENTE DE FACTO
   • GERENTE DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO - AL. E) DO N.º 2 DO ART.º 189º DO CIRE
2. TRG2026-02-05

   502/25.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A investidura formal no cargo de administrador de uma sociedade comercial

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
3. TRG2023-06-07

   111/20.6T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Por via da nomeação para o cargo, o gerente nomeado (gerente

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
4. TRG2022-04-26

   157/20.4IDBRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I – A chamada gerência de facto de uma sociedade comercial consiste no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
5. TRC2014-02-13

   652/12.9TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Não indicando o recorrente quaisquer passagens dos depoimentos testemunhais prestados em

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • SOCIEDADE
   • GERENTE DE FACTO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
6. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL