1412/22.4T8VCT-E.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art

• INSOLVÊNCIA CULPOSA
• PRESUNÇÕES
• AFETAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
• GERENTE DE FACTO
• GERENTE DE DIREITO
• INDEMNIZAÇÃO - AL. E) DO N.º 2 DO ART.º 189º DO CIRE