3 resultados

1. TRE2026-01-29

   1271/20.1T8EVR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Responde para com a sociedade, nos termos do n.º 1

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • GERENTE COMERCIAL
   • PREJUÍZO
2. TRE2023-06-15

   1359/22.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Ao invadir e ocupar parcela do prédio da demandante, deslocando terras

   • GERENTE COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
3. TRE2017-04-06

   127/15.4T8STR-B.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Nas sociedades por quotas, detendo o gerente poderes de autoridade, direcção, fiscalização

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • GERENTE COMERCIAL
   • CRÉDITOS LABORAIS