9 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
raciocínio lógico consistente em a decisão emitida ser contrária à que seria imposta pelos fundamentos de facto ou de direito de que o juiz se serviu ao proferi-la. Ocorre ... quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente. II - O vício que serve de fundamento à anulabilidade
Relator: SILVA RATO
78º, n.º 1, 79º e 83º do Código das Sociedades Comerciais, tem por fundamento a sua responsabilidade extracontratual, preenchidos que estiverem os atinentes pressupostos. 3. Para que se possa ... insuficiências dos seus articulados, nomeadamente pelo aperfeiçoamento do articulado que contenha deficiente concretização dos fundamentos da pretensão, parece-nos evidente que a Sr.ª Juíza “a quo” perante a apreciação
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
primeira instância, o que leva à rejeição dessa parte do recurso. Não há fundamento probatório que leve o tribunal da relação a alterar a resposta à restante matéria de facto
Relator: RUI MACHADO E MOURA
sociedade “L…, Lda.” e, nesse sentido, pudesse integrar o conceito de justa causa que fundamentasse a suspensão da sua actividade de gerente da sociedade supra referida, ao abrigo do disposto
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
lícita a destituição dos gerentes mesmo sem invocação de qualquer causa, a existência de fundamento -justa causa, no dizer da lei- tem como efeito a desoneração da sociedade do pagamento
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
para outrem, tenha este a relação que tiver com a prática dos factos, com fundamento em tal preceito legal. III. O campo de aplicação desse artigo restringe-se às situações
Relator: Francisco Rothes
revogada e, julgando em substituição, deve considerar-se procedente a oposição com o fundamento previsto na alínea b) do art. 286.º, n.º 1, do CPT (em vigor
Relator: Francisco Rothes
revogada e, julgando em substituição, deve considerar-se procedente a oposição com o fundamento previsto na alínea b) do art. 286.º, n.º 1, do CPT (em vigor
Relator: Cristina Santos
deliberações tomadas e tudo o mais que possa servir para fazer conhecer e fundamentar estas, e ser assinadas pela mesa, quando a houver, e não a havendo, pelos assistentes