44 resultados
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
Código Civil), não podendo as rés ignorar a não produção de efeitos da alegada exclusão de sócio, mantiveram-se todos os direitos e obrigações inerentes a tal qualidade daquele ... não tenham sido objeto de decisão na sentença recorrida, designadamente quando não foram alegados factos que sustentem a pretensão
Relator: BARATEIRO MARTINS
contrato de sociedade ou eleitos posteriormente por deliberação dos sócios, como os administradores de facto (em sentido amplo) que, sem título bastante, exercem na prática, directa ou indirectamente ... vigora o princípio do inquisitório que permite ao juiz fundar a decisão em factos não alegados e contém, implícita, a faculdade do juiz, por sua própria iniciativa, os investigar livremente
Relator: Francisco Rothes
pode verificar o invocado erro de julgamento quanto à matéria de facto se a matéria que alegadamente deixou de ser levada ao probatório não integra qualquer facto, mas apenas conclusões
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
confiança que o exercício do cargo pressupõe ou, por outras palavras, quando dos factos apurados resulte uma situação em face da qual segundo a boa-fé não seja exigível ... alegação e prova da existência de prejuízos. IV. Se o gerente não os alegou nem provou, não há que fixar indemnização. V. Para esse efeito não basta a simples invocação
Relator: SILVA RATO
empresa pelos créditos de um seu trabalhador, a título de responsabilidade extracontratual, é preciso alegar e provar, não só os pressupostos específicos vazados nos art.º 78º ... Juíza “a quo” perante a apreciação que fez quanto à deficiência da articulação de factos pelo Autor, para levar a bom porto a sua pretensão, estava vinculada a convidar
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Para que se verifique a responsabilização do sócio e, também do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O artº 254º, nº 1, do Código das Sociedades Comerciais dispõe
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: ISABEL SILVA
a) São pressupostos da responsabilização dos gerentes sob a alçada do art
Relator: ELISA SALES
Em contrário da previsão do artigo 8.º, n.º 7, do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Alterar, em sede de recurso, um ponto da matéria de facto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Exercendo o A. as funções de gerente da Ré sociedade por
Relator: LÍGIA VENADE
I O gerente de direito, ainda que não exerça a gerência de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
As partes podem juntar sentenças de primeira instância em que se aborde
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
Relator: MOISÉS SILVA
Compete ao sinistrado, gerente da sociedade, provar que no momento do acidente