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1418/14.7TBEVR.E3
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
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Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: ELISA SALES
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1 – Alterar, em sede de recurso, um ponto da matéria de facto
Relator: LÍGIA VENADE
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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1. A insolvência é qualificada como culposa quando resulta comprovado o uso
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - A outorga de procuração concedendo poderes de gerência, faz impender sobre
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso
Relator: FERNANDO BENTO
I - As deliberações da assembleia em sociedade por quotas são nulas se
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das