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1. TRE2025-10-02

   1541/24.0T8TMR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE
2. TRC2012-03-06

   1350/10.3TBGRD-F.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A insolvência é qualificada como culposa quando resulta comprovado o uso

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • EFEITOS
   • GERENTE