00209/01-Braga

Relator: José Luís Paulo Escudeiro

decisão proferida sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: a) Quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; e b) Quais ... representação da sociedade (gerência de facto); VII- Para além de uma gerência nominal ou de direito, exige-se que ocorra também uma gerência de facto durante o período

• NULIDADES DA SENTENÇA
• NULIDADES PROCESSUAIS
• ERRO JULGAMENTO DE FACTO
• ESPECIFICAÇÕES DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO JULGAMENTO DIREITO
• GERENCIA DE FACTO