2 resultados

1. TRE2026-06-02

   90/26.6JAFAR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. A presunção de inocência dos arguidos

   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO
   • GARANTIAS FUNDAMENTAIS
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INDÍCIOS SÉRIOS DE PERTURBAÇÃO MENTAL DO AGENTE
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
2. TRE2025-03-11

   26/24.9GBADV-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A imputação de factos à arguida, genericamente reportados a um período

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GARANTIAS FUNDAMENTAIS
   • PRISÃO PREVENTIVA