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1. TRG2026-01-15

   1100/23.4T8FAF-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas

   • INVENTÁRIO JUDICIAL
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • GARANTIAS DAS PARTES
2. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES