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1. TRG2021-03-18

   5076/19.4T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- A impugnação da exatidão de uma cópia fotográfica

   • EMPREITADA DE REPARAÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • GARANTIA
2. TRC2020-05-05

   2191/16.0T8ACB-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Quando em documento que suporta um contrato de mútuo – artigo 1142

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • EXIGIBILIDADE
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CONTRATO DE SEGURO
3. TRC2012-04-17

   3238/06.3TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I - Dedicando-se a Ré à actividade de promoção e desenvolvimento de

   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • GARANTIA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TRC2011-06-21

   341/09.1TBAVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Na locação financeira, o contrato de retoma de bens celebrado entre

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • CONTRATO DE RETOMA
   • GARANTIA