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  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência6715
  • Arbitragem (CAAD)4532
  • Tribunal Constitucional1125
  • Legislação (DR)407
  • Provedor de Justiça83
  • Pareceres (PGR)68
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • CAAD-T4457
  • TRE2069
  • TRG2013
  • TRC1625
  • TCONST1321
  • DR-I407
  • TCAN348
  • TCAS299
  • JP164
  • PJ83
  • CAAD-A75
  • PGR-CC68
  • UE13
  • AT-IV11
  • BTE3
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261126
  • 20251792
  • 20241656
  • 20231020
  • 2022835
  • 2021677
  • 2020570
  • 2019639
  • 2018514
  • 2017543
  • 2016552
  • 2015495
  • 2014325
  • 2013269
  • 2012259

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO401
  • TEMPESTIVIDADE345
  • IRC246
  • NULIDADE213
  • INSOLVÊNCIA176
  • RECURSO164
  • CADUCIDADE154
  • IRS150
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO139
  • ÓNUS DA PROVA134
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL108
  • NULIDADE PROCESSUAL96
  • PRESCRIÇÃO95
  • RECLAMAÇÃO93
  • JUSTO IMPEDIMENTO93
  • APOIO JUDICIÁRIO93
  • CASO JULGADO91
  • EMBARGOS DE TERCEIRO90
  • REQUISITOS90
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE88
  • INDEFERIMENTO LIMINAR88
  • EXECUÇÃO86
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE83
  • NULIDADE DA SENTENÇA83
  • RECURSO ELEITORAL81