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Relator: GILBERTO CUNHA
I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido
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Relator: GILBERTO CUNHA
I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Em processo penal não basta que a hipótese colocada pela acusação
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Para verificação da circunstância qualificativa do artigo 204.º, n.º 1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É incorrecta a enunciação como facto provado que “o arguido se
Relator: MARIA PILAR
A expressão legal “arma aparente ou oculta” constante do art.º 204º
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para aplicação da qualificativa do artigo 204.º, n.º 1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O auto de notícia, enquanto prova documental, ainda que sujeito à
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A extensão normativa “colocada em veículo”, introduzida na al. b) do
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - Para que se possa considerar que o agente cometeu um crime