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1. TRE2015-07-14citado por 3

   734/10.1PAPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido

   • CO-ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FURTO
2. TRE2015-03-17citado por 1

   43/12.1GCLGS.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A “subtração” (elemento fundamental no furto) não é uma “apropriação” (o

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • CONSUMAÇÃO
3. TRG2018-07-02

   115/12.2GCVRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere

   • FURTO
   • CASA OU LUGAR FECHADO DELA DEPENDENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
4. TRG2009-05-18

   517/07.6PBVCT.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – A simples circunstância da idade da vítima não permite que se

   • FURTO
   • FURTO QUALIFICADO