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Relator: FERNANDO MONTERROSO
autores dos furtos, mesmo que uma testemunha diga que eles confessaram e o arguido recorrente impute os factos apenas ao arguido não recorrente. II – Se um agente policial depõe ... recorrente, perante as declarações prestadas impunha-se a suspensão da audição, “informal” ou não (art. 59 nº 1 do CPP), a qual só deveria continuar depois de serem constituídos arguidos
Relator: ALBERTO BORGES
alguns deles em co-autoria, não se verificam vantagens para a reinserção social do arguido recorrente, pelo que é de afastar a aplicação do referido Regime Especial. 4 - Tendo
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
mão esquerda do arguido III) É que não tendo o arguido dado qualquer explicação para existência de tais vestígios e tendo sido apurado que o recorrente não havia entrado
Relator: ISABEL CERQUEIRA
falta de prova sobre um facto, a dúvida resolve-se a favor do arguido Desse princípio decorre que "todos os factos relevantes para a decisão que, apesar de toda ... julgada a favor da recorrente, em nome daquele princípio constitucional e, por isso, a apurada conduta delituosa da arguida não integra o crime de furto qualificado que lhe era imputado
Relator: MARIA AUGUSTA
prática, pelo arguido, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, como foi considerado na sentença ou antes na forma consumada, como pretende o MºPº recorrente. II – O “crime ... agente da infracção. V – Passando ao caso em apreço, ficou provado que o arguido e outro indivíduo não identificado, se introduziram da oficina do ofendido e se dirigiram ao local
Relator: ANA BARATA BRITO
julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio ... factos no sentido de um ilegal “quem cala consente” – as opções, sempre livres, do arguido, de falar ou não falar, uma vez tomadas em julgamento e uma vez cumprido
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A Jurisprudência do STJ tem vindo a entender que a violação
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Estando perfectibilizados os elementos objetivos do crime (subtração ilegítima de coisa móvel
Relator: ESTEVES MARQUES
A subtracção de objectos de um estaleiro , ainda que vedado por uma
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto
Relator: JOÃO AMARO
Tendo os arguidos subtraído à ofendida, e levado consigo, dois cartões de
Relator: BELMIRO ANDRADE
Pratica o crime de furto simples, na forma consumada, aquele que, entrando
Relator: JORGE RAPOSO
I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Para além do dolo genérico, constituído por um elemento intelectual ou
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores
Relator: TERESA COIMBRA
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Os arguidos tiveram uma única resolução criminosa, pois decidiram deslocar-se