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  1. TCAN2017-03-24só sumário

    01123/13.1BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    1. O Fundo de Garantia Salarial tem uma finalidade social que justifica

    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; LIMITES; LEI Nº 35/2004

Fonte

  • Jurisprudência45
  • Provedor de Justiça4
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TCAN17
  • TRG14
  • TRC8
  • TRE5
  • PJ4
  • DR-I3
  • TCAS1

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20241
  • 20213
  • 20203
  • 20196
  • 20187
  • 20176
  • 20162
  • 20157
  • 20141
  • 20133
  • 20122
  • 20112
  • 20101

Descritor

  • ← todos
  • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL10
  • INSOLVÊNCIA8
  • SUB-ROGAÇÃO6
  • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. VENCIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS. ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES4
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • CRÉDITO LABORAL4
  • COMPLEMENTO DA SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA2
  • HABILITAÇÃO2
  • CRÉDITOS LABORAIS2
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • PRESCRIÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA2
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA1
  • SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS1
  • TÍTULO DE CESSÃO1
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
  • SUBSÍDIO DE TURNO1
  • FGS; PERÍODO DE REFERÊNCIA; DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • GARANTIA1
  • DIUTURNIDADE1
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO1