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1. TRC2024-10-25

   670/11.4TBPBL-C.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – É solução plausível em Direito o entendimento de que o encerramento

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • DESPACHO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
   • ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRC2000-03-22só sumário

   3101/99

   Relator: NUNO CAMEIRA

   exequente o direito de indicar no requerimento executivo o prazo que reputa suficiente, e ao executado, se quiser deduzir embargos, o de na respectiva petição dizer ... obrigação exequenda, na hipótese indicada no nº 1, é de facto positivo (facere), os fundamentos de oposição à execução são unicamente os fixados no artº 813º do CPC, e não

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • FACTO POSITIVO
   • FALTA DE INDICAÇÃO DO PRAZO DA PRESTAÇÃO NO TÍTULO
   • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
3. TRG2020-10-22

   1002/19.9T8VNF-A.G2

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Ainda que a factualidade alegada nos embargos seja idêntica à já

   • EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
   • JULGAMENTO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR