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1. TRG2024-09-26

   3314/24.0T8BRG.G1-A

   Relator: EVA ALMEIDA

   meios de prova não tidos em conta pelo Tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinem a sua redução. IV - Significa isto, que a oposição à providência ... nesta se apurou, mas sim a eventual revisão dessa decisão, com base em novos elementos de prova ou em novos factos, que são agora carreados para os autos pelo oponente

   • ARRESTO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
2. TCAN2023-06-30só sumário

   00495/20.6BEPRT

   Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

   1 - Não vindo assacada invalidade que seja determinante da nulidade do acto

   • INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
3. TRC2020-01-21

   191/14.3TBPB-C.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- O artigo 696.º, al. b), do Código de Processo Civil

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • FALSIDADE DE DEPOIMENTO
   • CADUCIDADE