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1. TRG2023-05-25

   1259/23.0T8VNF-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No caso de ser apresentada à execução sentença condenatória proferida ao

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INJUNÇÃO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2023-03-14

   343/22.2T8ACB-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O artigo 729º do CPC é uma norma fechada, no sentido

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • PAGAMENTO INDEVIDO
   • CASO JULGADO