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1. TCAN2017-09-14só sumário

   01453/16.0BEBRG

   Relator: Pedro Vergueiro

   nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ... executivo, que, quando não puder ser suprida por prova documental, constitui nulidade insanável do processo de execução fiscal – artigo 165.º, n.º 1, alínea b), do Código de Procedimento

   • OPOSIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • CONVOLAÇÃO
2. TRG2020-07-09

   1039/19.8T8VNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A decisão judicial que conferiu força executiva à petição inicial apresentada

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
3. TRG2017-03-30

   2522/16.2T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Quando o requerido não tenha sido ouvido antes do decretamento de

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DECRETAMENTO SEM AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTO DE RECURSO
   • CONTRADITÓRIO EM SEDE DE OPOSIÇÃO
   • MEIOS DE PROVA
4. TRG2011-02-25

   6710/09.0TBBRG-A.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A notificação por carta registada com aviso de recepção, nos termos

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • NOTIFICAÇÃO POSTAL
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
   • INJUNÇÃO