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1. TCAS2005-01-13só sumário

   00292/04

   Relator: António Aguiar de Vasconcelos

   Civil), assim como o princípio do contraditório ( art. 3.º n.º3 do C.P.Civil "ex vi" do art. 1º do CPTA) e da igualdade das partes

   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • VALOR DE CASO JULGADO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, ÓNUS DA PROVA E DA IGUALDADE DAS PARTES
2. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   facto, não se satisfazendo o mesmo com a menção que a declaração de parte está gravada no sistema digital, ou com a indicação do início aos … e termo aos … (sendo ... histórico-actualista, repudiam interpretações facilitistas, que no fundo degeneram em violação: do princípio da igualdade das partes - ao não tratar diferentemente o cumprimento ostensivamente defeituoso da lei adjectiva, pois

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRC2020-12-10

   6099/16.0T8VIS-S.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A exceção de caso julgado verifica-se, em regra, quando quem

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FUNDAMENTOS DE DIREITO
   • INSOLVÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
4. TRG2019-05-23

   2168/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO