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1. TRC2020-12-10

   6099/16.0T8VIS-S.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A exceção de caso julgado verifica-se, em regra, quando quem

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FUNDAMENTOS DE DIREITO
   • INSOLVÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
2. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS