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1. TRE2016-02-02

   455/12.0TASLV.E2

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   atos processuais que diretamente lhe dizem respeito e como garantia de exercício da sua defesa (art. 61.º, n.º 1, alíneas a) a c), do CPP), a lei processual ... julgamento tenha lugar na sua ausência -, uma vez que não se alterou propriamente a necessária configuração de razões que assumam virtualidade para concluir pela impossibilidade de comparência, que se divisem

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO A PEDIDO DESTE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
2. TRC2016-10-11citado por 8

   2560/10.9TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
3. TRE2018-02-08citado por 1

   111/10.4TBALR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A ausência de motivação de facto que determina a nulidade da sentença

   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
5. TRE2017-06-27

   265/13.8PACTX-B.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Colocando-se situação duvidosa da imputabilidade do arguido, o meio de

   • PROVA PERICIAL
   • FUNDAMENTOS DE FACTO