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  1. TRC2022-09-13

    3161/21.1T8CBR-E.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    I – A oposição ao plano de insolvência não tem de ser arguida

    • OPOSIÇÃO AO PLANO DE INSOLVÊNCIA
    • TEMPESTIVIDADE
    • FUNDAMENTOS ATENDÍVEIS
    • QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência15936
  • Arbitragem (CAAD)3674
  • Legislação (DR)1625
  • Tribunal Constitucional1328
  • Pareceres (PGR)669
  • Provedor de Justiça439
  • Fiscal — vinculativas (AT)258
  • Direito da UE232
  • Trabalho — BTE43
  • Proteção de dados11

Tribunal

  • TRE5530
  • TRG5294
  • TRC4194
  • CAAD-T3600
  • DR-I1625
  • TCONST1361
  • PGR-CC669
  • PJ439
  • JP433
  • TCAS263
  • AT-IV258
  • UE232
  • TCAN187
  • CAAD-A74
  • BTE43
  • CNPD11
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261728
  • 20252790
  • 20242482
  • 20231744
  • 20221240
  • 20211138
  • 20201159
  • 20191303
  • 20181138
  • 20171259
  • 2016944
  • 2015929
  • 2014661
  • 2013706
  • 2012712

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO679
  • ÓNUS DA PROVA404
  • INDEMNIZAÇÃO399
  • NULIDADE397
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO391
  • NULIDADE DA SENTENÇA323
  • INSOLVÊNCIA268
  • ABUSO DE DIREITO263
  • ACIDENTE DE TRABALHO245
  • REQUISITOS243
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS242
  • IRC233
  • RECURSO223
  • RESPONSABILIDADE CIVIL222
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • PRESCRIÇÃO198
  • CASO JULGADO193
  • COMPETÊNCIA MATERIAL187
  • TÍTULO EXECUTIVO177
  • MATÉRIA DE FACTO167
  • CONTRATO DE SEGURO160
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA160
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ158
  • CADUCIDADE155
  • DANO BIOLÓGICO153