TRC
4541/08.3TBLRA.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
processual que se sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
processual que se sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo
Relator: JOSÉ FETEIRA
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
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I – É por referência à situação descrita no requerimento inicial do procedimento
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia