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  1. TRG2019-03-14

    4141/16.4T8GMR-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    Estando em causa uma solução legal, politicamente decidida e criada, com vista a minorar as alegadas perdas sofridas por investidores não qualificados e titulares de papel comercial subscrito junto

    • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
    • FINALIDADES DO INCIDENTE
    • OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO
    • FUNDAMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência1041
  • Legislação (DR)439
  • Arbitragem (CAAD)204
  • Provedor de Justiça175
  • Pareceres (PGR)82
  • Direito da UE42
  • Tribunal Constitucional40
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • DR-I439
  • TRG423
  • TRE292
  • TRC265
  • CAAD-T202
  • PJ175
  • PGR-CC82
  • TCONST43
  • UE42
  • JP33
  • TCAS13
  • TCAN12
  • AT-IV5
  • CAAD-A2
  • BTE1

Ano

  • 202672
  • 2025138
  • 2024128
  • 2023125
  • 202293
  • 2021108
  • 2020108
  • 2019106
  • 2018102
  • 2017120
  • 201691
  • 201580
  • 201477
  • 201362
  • 201252

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS94
  • INDEMNIZAÇÃO66
  • DANO BIOLÓGICO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • EQUIDADE24
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ÓNUS DA PROVA22
  • ABUSO DE DIREITO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL20
  • DANOS PATRIMONIAIS19
  • NULIDADE17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • RECURSO13
  • REQUISITOS13
  • DANO NÃO PATRIMONIAL12
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO12
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • MEDIDA DA PENA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • PROVA PERICIAL11