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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
fragilizar a independência e/ou a imparcialidade da Mmª Juíza visada, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. II- No caso, analisando os factos relatados pela recusante, afigura
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade do Juiz, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. II- A postura da demandada é de levantar
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (DO RELATOR) - À luz do art. 487º, nº 1, do Código