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1. TRE2025-03-27

   983/20.4T8STB-E.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não é viável em sede de recurso alegar a existência

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
2. TRE2025-03-13

   2030/21.0T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI está

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • BANCO
   • FUNDAMENTOS
3. TRC2025-03-11só sumário

   936/20.2T8LRA-M.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Tratando-se de acções legislativas excepcionais, o Estado tem vindo a

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO
   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO HABITACIONAL
   • FUNDAMENTOS
   • PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • DOENÇA AGUDA
4. TRC2024-11-26só sumário

   311/24.0T8ACB-D.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O instituto da exoneração do passivo restante é um benefício reservado

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS
5. TRC2009-05-19

   474-O/1996.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O recurso extraordinário de revisão é um expediente processual que faculta

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • DOCUMENTO