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  1. TRC2012-07-03

    19664/11.3YYLSB-A.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do

    • EXECUÇÃO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • REQUERIMENTO
    • INJUNÇÃO
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência337
  • Tribunal Constitucional60
  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE102
  • TRC94
  • TRG89
  • TCONST62
  • TCAS41
  • DR-I19
  • CAAD-T10
  • TCAN9
  • PGR-CC5
  • PJ3
  • CAAD-A3

Ano

  • 202632
  • 202569
  • 202443
  • 202321
  • 202214
  • 202116
  • 20209
  • 201918
  • 201813
  • 201712
  • 201612
  • 201515
  • 201413
  • 201322
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO32
  • IRRECORRIBILIDADE30
  • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE17
  • NULIDADE17
  • RECORRIBILIDADE17
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO15
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO10
  • RECLAMAÇÃO9
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA8
  • DESPACHO DE PRONÚNCIA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • NOTIFICAÇÃO5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • CASO JULGADO5
  • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO5
  • AGENTE DE EXECUÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • INSTRUÇÃO5
  • DEBATE INSTRUTÓRIO5
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
  • INTERESSE EM AGIR5
  • NULIDADE PROCESSUAL5