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1. TCAS2012-12-11só sumário

   06061/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processo para apreciação do pedido para o qual o processo é adequado. 5. A falsidade do título executivo encontra-se prevista no artº.204, nº.1, al.c), do C.P.P. Tributário ... Civil, exige a prova do contrário, incumbindo o respectivo ónus (através do incidente de falsidade) a quem se quiser opôr à prova plena resultante do documento. 7. No processo

   • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ILEGALIDADE DO ACTO TRIBUTÁRIO (ILEGALIDADE CONCRETA OU RELATIVA DA DÍVIDA EXEQUENDA) TAMBÉM NÃO PODE CONSTITUIR FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2017-03-07

   17/09.0TBPPS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   decisão transitada em julgado. V - Na al. b) prevêem-se fundamentos ligados à falsidade dos meios de prova em geral, exigindo-se que a matéria não tenha sido objecto ... parte contra quem os documentos são apresentados tem o ónus de suscitar tais incidentes, sob pena de preclusão

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
3. TRE2024-03-07

   1610/23.3T8ENT-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A fundamentação de facto do despacho de indeferimento liminar deve ter

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • INJUNÇÃO
4. TRE2021-02-11

   26/18.8T8SLV-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A oposição à execução consiste no meio processual pelo qual o

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
5. TRC2014-05-13

   304921/09.8YIPRT-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FORÇA EXECUTIVA
6. TRC2013-02-19

   352/07.1 TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • EXTRAVIO
7. TRC2012-11-13

   1175/08.6TBCNT-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

   • INJUNÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS
8. TRG2006-03-20

   458/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Com o instituto da recusa do juiz por suspeição pretende-se

   • RECUSA DE JUÍZ
   • FUNDAMENTOS