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1. TCAS2023-02-14só sumário

   425/21.8 BESNT-A

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   pedido de escusa por parte do juiz), “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum ... juiz tem como um único objectivo ou finalidade a de garantir a imparcialidade do juiz, a qual se presume. E só em situações limite, por motivo sério e grave, adequado

   • INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
   • FUNDAMENTOS
2. TCAS2023-04-11só sumário

   1826/12.8 BELRS

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   pedido de escusa por parte do juiz), “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum ... regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III-Não constitui fundamento de escusa, o facto

   • INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
   • FUNDAMENTOS
3. TCAS2022-04-27só sumário

   204/22.5 BELLE-A

   Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO

   pedido de escusa por parte do juiz), “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum ... regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III- Não constitui fundamento de escusa, o facto

   • PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ
   • FUNDAMENTOS