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Relator: SANDRA FERREIRA
artigo 203.º da Constituição da República Portuguesa tem como corolário o princípio da imparcialidade, definido no artigo 10.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma garantia fundamental ... cada ser humano, complementada pela independência dos juízes e pela obrigação de imparcialidade que sobre estes recai. II - O princípio do juiz natural pode ser derrogado para dar satisfação
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade”. II. A escusa do juiz tem como um único objectivo ou finalidade a de garantir ... imparcialidade do juiz, a qual se presume. E só em situações limite, por motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, conforme é exigência legal, deve
Relator: SANDRA MELO
provas. 3- Não há que confundir o direito à prova ou a um tratamento imparcial com uma discordância dos critérios (racionais) utilizados para a avaliação crítica da prova
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade”. II- O princípio do juiz natural só pode ser afastado em situações-limite, quando outros ... princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III-Não constitui fundamento de escusa, o facto
Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO
além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade”. II- O princípio do juiz natural só pode ser afastado em situações-limite, quando outros ... princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III- Não constitui fundamento de escusa, o facto
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
interessa averiguar se ocorre alguma situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade da Mmª Juíza visada, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça ... Juíza e qualquer das partes, susceptível de pôr em causa a isenção e imparcialidade daquela. III- A improcedência da suspeição obriga à apreciação da actuação de má fé por banda
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
interessa averiguar se ocorre alguma situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade do Juiz, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. II- A postura ... atitude, mesmo que expressa em reiteradas queixas, não equivale a suspeita justificada sobre a imparcialidade do Julgador
Relator: FERNANDO MONTERROSO
existir motivo, sério e grave, adequado a gerar a desconfiança sobre a sua imparcialidade e, ao contrário do que acontece no CPC, em que os fundamentos legais de suspeição invocáveis ... descortina qualquer razão, nomeadamente de natureza constitucional, para que as garantias de independência e imparcialidade do juiz sejam distintas consoante a matéria por ele julgada (penal, cível, administrativa
Relator: TERESA BALTAZAR
recusa, por assim ficar em causa e ser fundadamente questionável a sua imparcialidade, é manifestamente infundado, e até de algum modo bizarro, pois o M.mo Juiz limitou-se a proferir