4 resultados

1. TRC2024-11-20só sumário

   855/22.8T9PBL-F.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   tribunal pressupõem a determinação ou a demonstração do que um juiz pensa no seu foro interior perante um certo dado ou circunstância e se guarda, em si, qualquer motivo para

   • ESCUSA E RECUSA
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
2. TRG2020-05-28citado por 1

   117/19.8YRGMR

   Relator: PAULO REIS

   I- O âmbito da ação especial de anulação de decisão arbitral não

   • DECISÃO ARBITRAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MANIFESTA INCOMPATIBILIDADE COM PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
3. TRE2021-05-27

   3951 18.2T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 286.º-A n.º 1 do Código do

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FUNDAMENTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
4. TRC2017-03-07

   17/09.0TBPPS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS