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1. TCAS2012-12-11só sumário

   06061/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processo para apreciação do pedido para o qual o processo é adequado. 5. A falsidade do título executivo encontra-se prevista no artº.204, nº.1, al.c), do C.P.P. Tributário ... ário), enquanto fundamento de oposição a execução fiscal. 6. No que diz respeito à falsidade documental, a lei substantiva só prevê a possibilidade da sua invocação quanto a tipos

   • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ILEGALIDADE DO ACTO TRIBUTÁRIO (ILEGALIDADE CONCRETA OU RELATIVA DA DÍVIDA EXEQUENDA) TAMBÉM NÃO PODE CONSTITUIR FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2017-03-07

   17/09.0TBPPS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   decisão transitada em julgado. V - Na al. b) prevêem-se fundamentos ligados à falsidade dos meios de prova em geral, exigindo-se que a matéria não tenha sido objecto

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
3. TRG2015-05-28

   337/12.6TTVCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   verdadeiro. 2 - A falta de indicação dos fundamentos ou a sua falsidade implica a nulidade da estipulação do termo. 3 - As flutuações de volume de serviço que são um normnal

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • FUNDAMENTOS
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
4. TCAS1999-11-02só sumário

   1320/98

   Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa

   fiscal - a não ser que só logre comprovação por documento superveniente. III.- Apenas a falsidade decorrente de erro de percepção da autoridade ou oficial público na extracção do título executivo

   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO
   • COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO
5. TRG2025-09-25

   4223/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Num processo executivo em que o título executivo seja uma sentença

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
6. TRC2025-04-10só sumário

   762/24.0T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • FUNDAMENTOS
   • ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO
   • NULIDADE DO CONTRATO
7. TRG2025-02-20

   269/22.0T8MLG-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A injunção é um procedimento criado no domínio do cumprimento de

   • EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INEPTIDÃO
8. TRE2024-12-05

   586/19.6T8SSB.E1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • COMPETÊNCIA
9. TRG2024-03-21

   75/16.0T8MGD-C.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
10. TRE2024-03-07

    1610/23.3T8ENT-A.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I – A fundamentação de facto do despacho de indeferimento liminar deve ter

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
    • INJUNÇÃO
11. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
12. TRE2021-02-11

    26/18.8T8SLV-A.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 - A oposição à execução consiste no meio processual pelo qual o

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
13. TRG2019-06-27

    222/16.2T8PRG-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

    • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
    • PRESSUPOSTOS
    • FUNDAMENTOS
    • CITAÇÃO EDITAL
    • FALTA
    • NULIDADE DA CITAÇÃO
14. TRE2019-06-27

    931/18.1T9FAR-A.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia ocorre quando o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
    • CASO JULGADO
    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • FUNDAMENTOS
    • TÍTULO EXECUTIVO
15. TRC2014-05-13

    304921/09.8YIPRT-B.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

    • INJUNÇÃO
    • EMBARGOS
    • FUNDAMENTOS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
    • FORÇA EXECUTIVA
16. TRC2013-09-17

    1878/12.0TJCBR-A.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    1.Quando está em causa uma oposição a execução alicerçada em título executivo

    • INJUNÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
17. TRC2013-02-19

    352/07.1 TBACB.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • FUNDAMENTOS
    • CHEQUE
    • RECUSA DE PAGAMENTO
    • BANCO
    • EXTRAVIO
18. TRC2012-11-13

    1175/08.6TBCNT-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

    • INJUNÇÃO
    • EXECUÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS
19. TRG2012-03-08

    58/09.7TCGMR-A.G1

    Relator: RITA ROMEIRA

    I – O recurso extraordinário de revisão não pode servir para nele se

    • RECURSO DE REVISÃO
    • FUNDAMENTOS
    • DOCUMENTO SUPERVENIENTE
20. TRG2006-03-20

    458/06-2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I – Com o instituto da recusa do juiz por suspeição pretende-se

    • RECUSA DE JUÍZ
    • FUNDAMENTOS