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  1. TRC2013-02-19

    352/07.1 TBACB.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    recusa de pagamento fundada em ordem do sacador, dela exorbitando “os casos de extravio, furto e outros, de emissão ou apropriação fraudulenta do cheque”. IV. Comunicado pelo sacador o extravio

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • FUNDAMENTOS
    • CHEQUE
    • RECUSA DE PAGAMENTO
    • BANCO
    • EXTRAVIO

Fonte

  • Jurisprudência770
  • Legislação (DR)232
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Provedor de Justiça63
  • Pareceres (PGR)22
  • Direito da UE15
  • Tribunal Constitucional13
  • Trabalho — BTE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG233
  • DR-I232
  • TRC229
  • TRE198
  • CAAD-T69
  • PJ63
  • JP54
  • CCA23
  • PGR-CC22
  • TCAN16
  • UE15
  • TCONST15
  • TCAS14
  • BTE4
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • CNPD1
  • TC-CONF1

Ano

  • 202647
  • 202583
  • 202453
  • 202362
  • 202268
  • 202160
  • 202044
  • 201963
  • 201844
  • 201750
  • 201639
  • 201558
  • 201428
  • 201356
  • 201239

Descritor

  • ← todos
  • ARRESTO80
  • ARROLAMENTO70
  • CHEQUE36
  • REQUISITOS26
  • ÓNUS DA PROVA21
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
  • BANCO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • PERICULUM IN MORA14
  • REVOGAÇÃO14
  • INDEFERIMENTO LIMINAR14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS12
  • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES12
  • NULIDADE12
  • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO11
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO11
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR11
  • RECUSA DE PAGAMENTO11
  • INVENTÁRIO10
  • CONTA BANCÁRIA10